Sumário
01 Quem somos e aceitação
O My Personal Finance App (o "Aplicativo") é oferecido por 66.200.807 GABRIEL PARDUCCI MARTINELLI, CNPJ nº 66.200.807/0001-86, com endereço em Rua Itacolomi, 239, Ribeirão Preto/SP, e-mail support.myfinancesapp@gmail.com.
Ao criar uma conta (por e-mail ou pelo Google), você declara ter 18 anos ou mais e que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Aplicativo.
02 O serviço
O Aplicativo é uma ferramenta de organização financeira pessoal para registrar gastos, receitas, reservas, faturas e metas, com gráficos e recursos de inteligência artificial. Há um plano gratuito (Free), com anúncios, e um plano pago (PRO), com recursos adicionais e sem anúncios.
O Aplicativo não é banco, corretora, consultoria de investimentos nem aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico. Cotações e conteúdos de terceiros são apenas informativos e podem ter atraso.
03 Sua conta
- Você é responsável pelas informações que cadastra e por manter sua senha em sigilo. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
- É proibido: tentar acessar dados de outras pessoas; contornar limites, travas do plano ou mecanismos de segurança; usar robôs ou automações contra o Aplicativo ou seus recursos de IA; enviar conteúdo ilegal ou malicioso.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando o motivo sempre que possível.
04 Plano PRO, pagamento e renovação
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
- O preço, a moeda e a periodicidade (mensal ou anual) são os exibidos na página de pagamento no momento da contratação.
- Quando oferecido, o período de avaliação gratuita é de 7 (sete) dias. Se você não cancelar antes do fim dele, a primeira cobrança é feita automaticamente.
- A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo até ser cancelada.
- Você pode cancelar a qualquer momento no portal de assinatura. O acesso PRO continua até o fim do período já pago.
- Se o preço mudar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir do ciclo seguinte ao aviso. Você poderá cancelar antes disso.
05 Arrependimento e reembolso
Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da contratação ou da primeira cobrança efetiva (após a avaliação gratuita), com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para support.myfinancesapp@gmail.com. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso PRO é encerrado.
06 Exclusão da conta
Você pode excluir sua conta em Configurações. A exclusão apaga seus dados e cancela automaticamente a assinatura PRO, sem novas cobranças. Ela não pode ser desfeita. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, exceto no caso de arrependimento (seção 05).
07 Inteligência Artificial
As respostas, sugestões e leituras de fatura geradas por IA são automáticas e podem conter erros. Confira os valores antes de salvar. Os recursos de IA têm limites diários de uso para garantir o funcionamento para todos.
08 Avaliações
Ao enviar uma avaliação, você autoriza que seu primeiro nome, nota e comentário sejam exibidos publicamente no site e em materiais de divulgação, caso a avaliação seja selecionada. Você pode retirar essa autorização a qualquer momento pelo e-mail de contato, e a avaliação será removida. Mensagens de suporte nunca são publicadas.
09 Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Aplicativo disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (como provedores de nuvem e de pagamento). Recomendamos exportar periodicamente os relatórios que forem importantes para você.
10 Responsabilidade
As decisões financeiras tomadas com base nas informações do Aplicativo são de sua responsabilidade. Não respondemos por danos causados por informações incorretas inseridas pelo usuário, por uso em desacordo com estes Termos ou por falhas de serviços de terceiros, sempre nos limites permitidos pela lei. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
11 Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e os textos do Aplicativo pertencem ao titular indicado na seção 01. Os dados que você insere continuam sendo seus.
12 Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data ficam no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas no Aplicativo com antecedência razoável. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta.
13 Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas podem ser propostas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, convidamos você a falar conosco pelo e-mail de contato para tentarmos resolver de forma amigável.